do MP Pr
Em Jacarezinho, Norte Pioneiro, uma candidata eleita para o Conselho Tutelar teve a posse suspensa liminarmente pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Paraná, a partir de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. O MPPR sustenta que a requerida cometeu ilegalidades durante o processo eleitoral que inviabilizam sua atuação como conselheira tutelar – são relatados na ação casos de compra de votos (em troca de carne e refrigerante) e de transporte irregular de eleitores.
Como resume a Promotoria na ação, “a candidata, com a ajuda de seu namorado, ora vereador e presidente da câmara deste Município […], solicitou apoio de amigos no transporte de eleitores para o local de votação, além de infringir as recomendações constantes no edital do concurso quanto à campanha eleitoral”.
A partir desses fatos, o MPPR requer que a Justiça declare a inidoneidade da candidata e que, assim, não seja legitimada sua participação nas eleições. Como sustenta na ação, “o cargo de conselho tutelar não tem fim político, sendo um processo de escolha individualizado, sem vinculação a partidos políticos. O uso da máquina pública para campanha fez com que a candidata incorresse em abuso de poder político, colocando em cheque sua idoneidade moral.”
A liminar que impede a posse foi deferida no dia 12 de dezembro pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Jacarezinho. As eleições para o Conselho Tutelar foram realizadas em 6 de outubro.
