da Veja
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em nota emitida nesta sexta-feira, 8, que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. O posicionamento do ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre um dia após maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a execução da pena deve ocorrer somente após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recursos da defesa.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro, após ponderar que a decisão do STF deve ser respeitada. “Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, completou.
A decisão do STF beneficiou diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado após ter sido condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Sua defesa aguarda decisão da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelas decisões da execução penal do ex-presidente, para sua soltura imediata.
Veja a íntegra da nota de Moro:
Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.
2 comentários
O ex-juiz de primeira instância, atual ministro do Bolsonaro, Moro apresenta mais uma prova de que a prisão após condenação em 2ª instância era/é inconstitucional. Do contrário, não seria preciso mudar a lei no Congresso como ele está sugerindo. Mas os neofascistas, que tentam destruir a democracia no país, não vão parar. Ao contrário, continuam a atacá-la e, quem duvida?, através da violência física e armada. Alguém já se esqueceu que a caravana do Lula no Paraná sofreu atentado a bala e até hoje o crime se mantém impune?
Então o ex-presidente Lula entre outros aguentou quase dois anos de cana com base numa lei que Moro sugere aprovar agora? Pensei que concursos para juízes fossem mais rigorosos e obrigassem os candidatos a saber, pelo menos, a Constituição…